Tributária, arcabouço, Carf: Câmara tenta aprovar projetos econômicos cruciais para o governo
Em super semana, deputados vão tentar destravar pauta de assuntos considerados fundamentais para a economia, mas há resistências principalmente em relação à reforma tributária
A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira, 3, o que está sendo chamado de super semana de pautas econômicas. Pelo menos três projetos considerados fundamentais para os planos econômicos do governo podem ser votados - ao menos no que depender da vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): o voto de qualidade no Carf, o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária - o mais importante e também o mais complexo.
Os trabalhos para tentar avançar com todas essas pautas começaram já neste domingo. Lira convocou um encontro com lideranças da Câmara para tentar traçar um cronograma e os procedimentos de votação dos projetos econômicos.
A ideia é votar primeiro o projeto de lei que altera o modo de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que trancou a pauta da casa na semana retrasada, quando venceu o prazo de 45 dias para se votar propostas enviadas pelo Executivo com urgência constitucional. Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto do Carf, caso a urgência não seja retirada pelo governo.
O Carf é o tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre a Receita e os contribuintes. O voto de qualidade, que desempata julgamentos no Conselho a favor da Receita Federal, havia sido extinto em 2020 pelo Congresso, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu retomar o dispositivo - que, nos cálculos do governo, pode significar uma arrecadação extra de R$ 50 bilhões por ano.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu que o projeto do Carf seja votado ainda nesta segunda-feira, para abrir caminho para os outros projetos.
Arcabouço fiscal
Depois disso, os planos são de votar o novo arcabouço fiscal. A proposta, que substitui o teto de gastos e determina novos parâmetros para as despesas do governo, já foi aprovada na Câmara, mas, como foi modificada no Senado, precisa ser apreciada novamente na Casa.
Há algumas resistências ao texto aprovado pelos senadores, que afrouxou um pouco as regras de gastos e abre mais espaço para gastos do governo em 2024 - que poderia chegar a R$ 40 bilhões. Ao Estadão/Broadcast, o relator do arcabouço na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), defendeu na semana passada ignorar as mudanças feitas pelos senadores. "O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente nas suas alterações, sem qualquer amparo do ponto de vista técnico."
Reforma tributária
Mas a tentativa de votação mais ambiciosa é mesmo a da reforma tributária, um projeto complexo e que vem enfrentando nos últimos dias focos de grande resistência, especialmente dos governadores, que resistem à unificação dos impostos ICMS (estadual) e ISS (municipal), com os recursos passando a ser geridos por um conselho.
O plano na Câmara seria iniciar as discussões da reforma (uma proposta de emenda constitucional, que tem tramitação mais complexa) já nesta segunda-feira, com a intenção de votá-la até a sexta-feira, 7. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou na tarde de ontem defender a votação de ao menos o primeiro turno da reforma tributária nesta semana - Pecs precisam de dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado.
Ajuste no projeto
Para tentar vencer a resistência dos governadores, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou neste domingo que está estudando uma "ideia intermediária" à proposta dos Estados para que a unificação do ICMS com o ISS ocorra somente em 2033. Pela proposta já divulgada pelo relator, a cobrança da CBS - tributo que ficaria com a União, unindo IPI, PIS e Cofins - iniciaria em 2027, enquanto a do IBS - dos Estados - apenas em 2029.
Os Estados argumentam que, se houvesse o ajuste, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Dessa forma, o IBS poderia entrar em vigor em 2026, mas com uma alíquota simbólica de 1% como "teste" e convivendo com o ICMS e o ISS até 2033.
"Estamos estudando, fazendo a avaliação, alguns Estados propuseram uma coisa intermediária, a gente está com uma ideia também intermediária", disse Ribeiro ao chegar na Residência Oficial da Câmara dos Deputados em Brasília, onde o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu lideranças para discutir a semana de esforço concentrado para votação de pautas econômicas.
Questionado se a solução seria antecipar o marco do IBS para 2029, Ribeiro não deu detalhes, dizendo apenas que teria "a ver com o porcentual da transição dos impostos".
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